07/12/2021

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Bolsonaro: reajuste a servidores depende da PEC dos Precatórios

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, no Bahrein, no Oriente Médio, que, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional, o governo terá espaço fiscal para conceder um reajuste aos servidores federais. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado.

Segundo o governo, a PEC dos Precatórios, se aprovada, abrirá espaço de R$ 91 bilhões nos cofres públicos. Entre outras coisas, os valores serviriam para financiar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família.

De acordo com Bolsonaro, não seria o aumento que o funcionalismo público federal merece, mas o que o governo teria capacidade de dar. “A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o Paulo Guedes: em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção”, disse. O presidente não falou sobre o percentual de reajuste que poderá ser concedido ao funcionalismo.

Bolsonaro também afirmou que não há previsão para novos concursos públicos e disse que os certames acontecerão apenas em casos de exceção. “O concurso público é apenas uma exceção, como fizemos para a PF [Polícia Federal] e a PRF [Polícia Rodoviária Federal]. E nós, dessa maneira, estaremos mostrando responsabilidade. No tocante à reforma administrativa, não atingirá os atuais servidores”, lembrou.

Busca por apoio político

O diretor do Instituto Luiz Gama, Camilo Onoda Caldas, comentou o anúncio do presidente da República. Ele atribuiu o anúncio à tentativa de Bolsonaro de angariar apoio político para a PEC. “O governo, apesar de ter sido vitorioso na votação anterior, avalia que existe um sério risco da proposta ser rejeitada e agora tenta de alguma maneira obter um apoio político por uma outra via”, opinou.

De acordo com o jurista, não existe respaldo da área técnica do governo sobre a possibilidade, e a iniciativa também destoa do posicionamento do Executivo sobre o funcionalismo público durante a atual gestão. Caldas lembrou que a reforma administrativa desvaloriza os servidores de carreira.

“Se trata de uma declaração que só produz efeitos negativos, mostrando que o governo tem uma disposição de furar ainda mais os tetos de gastos públicos, evidencia uma fraqueza política do governo na sua articulação com a sua base, e ainda possivelmente vai gerar frustrações de servidores, porque esse aumento não virá”, criticou.

 

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